A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece a obrigatoriedade de incluir a avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Foco de Atenção na NR1:
- Inclusão no PGR: A NR-1 agora exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais, integrando-os ao seu PGR, que é o documento base para a gestão de segurança e saúde no trabalho.
- Avaliação de Riscos Psicossociais: As empresas devem realizar uma avaliação dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho, considerando fatores como:
- Excesso de carga de trabalho e pressão por resultados.
- Falta de autonomia e controle sobre o trabalho.
- Relações interpessoais negativas (assédio moral, discriminação, conflitos).
- Comunicação inadequada.
- Falta de apoio da liderança e dos colegas.
- Insegurança no emprego.
- Jornadas de trabalho extensas e horários irregulares.
- Falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
- Medidas de Prevenção e Controle: Com base na avaliação dos riscos, as empresas devem implementar medidas para prevenir, reduzir ou eliminar os riscos psicossociais identificados. Essas medidas podem incluir:
- Melhoria da organização do trabalho e dos processos.
- Promoção de um ambiente de trabalho saudável e de apoio.
- Implementação de políticas contra assédio e discriminação.
- Oferecimento de programas de apoio à saúde mental dos trabalhadores.
- Promoção de uma comunicação eficaz e transparente.
- Fomento do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
- Treinamentos e conscientização sobre saúde mental e riscos psicossociais.
- Monitoramento e Revisão: As empresas devem monitorar a eficácia das medidas implementadas e revisar o PGR periodicamente, ajustando as ações conforme necessário.
Exemplos de Doenças Psicossociais:
As doenças psicossociais podem se manifestar de diversas formas, incluindo:
- Transtornos mentais: Depressão, ansiedade, síndrome de burnout, síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
- Problemas de saúde física: Doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, dores musculares, problemas de sono, baixa imunidade (estes podem ser agravados ou desencadeados por fatores psicossociais).
- Problemas comportamentais: Aumento do absenteísmo, presenteísmo (ir trabalhar doente), rotatividade de pessoal, uso de substâncias, comportamentos agressivos.
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um avanço importante na proteção da saúde dos trabalhadores, reconhecendo a influência do ambiente de trabalho no bem-estar mental e físico. As empresas agora têm a responsabilidade de adotar uma abordagem proativa na identificação e gerenciamento desses riscos
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