As diaristas podem ser micro empreendedoras individuais

As diaristas podem ser MEI. Basta que se registrem como tal e definam uma atividade, dentre as que já desempenham. Porque a categoria ‘diarista’ em si, embora consagrada, não caracteriza uma função e sim uma forma de relação de trabalho.

Isso significa que a profissional desempenha atividade de limpeza, cozinha etc. e recebe por dia de trabalho, tendo muitos clientes. E as atividades como cozinheira, lavadeira, passadeira estão enquadradas entre as opções para aderir ao registro.

A diarista pode continuar trabalhando para as mesmas pessoas de antes. Não há impedimento quanto a isso. Muito pelo contrário, essas pessoas são a base de clientes do MEI.

A diarista MEI terá cobertura previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo, correspondente a R$ 51,15.

Dentre as características para receber a classificação de MEI, o empreendedor não pode ter receita bruta anual maior que R$ 36 mil, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, e está restrito a contratar no máximo um empregado.

Para a legalização, o interessado deve acessar o endereço eletrônico disponibilizado no portal do Empreendedor na internet (Redesim-MDIC) - www.portaldoempreendedor.gov.br.

Cotações e Índices

Moedas - 31/10/2024 18:30:00
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,789
  • 5,789
  • Paralelo
  • 4,950
  • 5,470
  • Turismo
  • 5,640
  • 5,990
  • Euro
  • 6,296
  • 6,304
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 6,699
  • 6,708
  • Libra
  • 7,465
  • 7,469
  • Ouro
  • 516,880
  • 516,880
Mensal - 15/10/2024
  • Índices
  • ago/24
  • set/24
  • Inpc/Ibge
  • -0,14
  • 0,48
  • Ipc/Fipe
  • 0,18
  • 0,18
  • Ipc-di/Fgv
  • -0,16
  • 0,63
  • Igp-m/Fgv
  • 0,29
  • 0,62
  • Igp-di/Fgv
  • 0,12
  • 1,03
  • Selic
  • 0,87
  • 0,84
  • Poupança
  • 0,57
  • 0,57
  • TJLP
  • 0,57
  • 0,62
  • TR
  • 0,07
  • 0,10

Agendas Tributárias

  • 31/Outubro/2024 – 5ª Feira.
  • ITR | 2024.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Contribuição sindical | empregados.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • IRPF | Quota.
  • IRPJ | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • Operações com criptoativos.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.

Rua Luís Góis, 1592, Mirandópolis, São Paulo - SP
Cep: 04043-200  |  Fone: 11. 5079 8588  |  Fax: 11. 5079 8585
contato@planaudi.srv.br

Desenvolvido pela TBrWeb
( XHTML / CSS )