Dos R$ 30 bilhões do programa de ajuda às empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, que o governo chama de Brasil Soberano, R$ 9,5 bilhões não serão contabilizados no resultado primário do governo federal. Com mais este valor, assegurado por medida provisória, o total fora da meta fiscal subiu para R$ 388 bilhões.

O resultado primário é o instrumento usado para medir a diferença entre receitas e despesas do setor público. A decisão, segundo o Ministério da Fazenda, busca evitar distorções nas contas públicas e reforçar a transparência. Na prática, permite mais gastos.

De acordo com a equipe econômica, a maior parte do montante corresponde a passivos antigos e compromissos represados artificialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Só nesse item, foram R$ 337 bilhões, incluindo precatórios acumulados como recursos viabilizados pela PEC da Transição, que deu fôlego a políticas sociais.

Além disso, o governo ressalta que emergências, como o desastre climático no Rio Grande do Sul, também exigiram gastos significativos e imediatos, que não poderiam aguardar espaço no Orçamento regular.

Detalhamento dos gastos fora da meta

•R$ 192 bilhões – Precatórios: pagamento de dívidas judiciais acumuladas e represadas em gestões anteriores;
•R$ 145 bilhões – PEC da Transição: recursos destinados a programas essenciais como Bolsa Família e Farmácia Popular;
•R$ 30 bilhões – Enfrentamento da tragédia no Rio Grande do Sul, o maior desastre climático da história recente do país;
•R$ 9,5 bilhões – Programa Brasil Soberano: apoio a exportadores e trabalhadores atingidos por barreiras comerciais externas;
•R$ 8 bilhões – Decisões judiciais e determinações de órgãos de controle, sem vínculo com escolhas discricionárias do Executivo;
•R$ 4 bilhões – Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022 sem previsão orçamentária e destinada ao setor cultural.

Por que os valores ficam fora da meta?

Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada dessas despesas do cálculo do resultado primário está prevista nas regras do novo arcabouço fiscal. O objetivo é assegurar a previsibilidade das contas, preservar a credibilidade da política econômica e dar clareza ao mercado sobre quais gastos fazem parte do esforço regular de ajuste fiscal e quais decorrem de situações excepcionais.

"Tratar esses valores fora da meta é uma forma de não comprometer a consistência da política econômica e garantir transparência na comunicação com a sociedade", explica a nota do ministério.

Fonte: poder360