A Receita Federal publicou uma nova norma no Diário Oficial em 29 de agosto de 2025. A regulamentação obriga fintechs a reportarem movimentações financeiras, estabelecendo critérios semelhantes aos aplicados aos bancos tradicionais. Essa medida busca combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, e afeta transações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.

Fortalecimento Contra Crimes Financeiros

A norma surge depois de operações que identificaram o uso de fintechs por organizações criminosas. A intenção da Receita é aumentar a transparência, obrigando essas instituições a enviar dados detalhados ao Fisco. As informações abrangem diversas modalidades de transações financeiras, incluindo crédito, débito e Pix.

Ajustes Necessários no Setor de Fintechs

As fintechs agora estão obrigadas a usar o sistema e-Financeira, já conhecido pelos bancos. Esse sistema ajudará no monitoramento das operações financeiras, combatendo tentativas de evasão fiscal e fraudes. Apesar de especulações anteriores, a norma não inclui impostos sobre o uso do Pix.

Enfrentando a Lavagem de Dinheiro

Com a inclusão das fintechs na obrigatoriedade de prestação de contas, a Receita pretende fechar brechas exploradas por criminosos. A regulamentação focará especialmente nas contas-bolsão, que concentram fundos de múltiplos clientes sem identificação, aumentando a supervisão sobre a origem dos recursos.

Expectativas e Próximos Passos

A nova regra já está em vigor e a Receita Federal solicitará dados retroativos desde janeiro de 2025, reforçando a transparência e segurança financeira no país. Este movimento demonstra o esforço contínuo do governo para reprimir práticas ilícitas e espera-se colaboração entre fintechs e bancos digitais para assegurar o cumprimento das diretrizes.

A medida representa um passo significativo no combate à criminalidade financeira, e a Receita Federal permanecerá vigilante na implementação dessas obrigações para assegurar um sistema financeiro mais seguro e transparente.

Fonte: folhafinanceira