O Tesouro Nacional informou, nesta quinta-feira (19), que pagou R$ 257,73 milhões em dívidas de entes federativos que tinham garantia da União.

O valor, pago em janeiro, ficou distribuído da seguinte forma:

• R$ 84,32 milhões do Rio Grande do Norte;
• R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro;
• R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul;
• R$ 19,55 milhões do Amapá;
• R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA);
• R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e
• R$ 72,02 de Santanópolis (BA)

No caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, eles aderiram ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), previsto na Lei Complementar nº 159/2017, que permite a negociação de dívidas estaduais e determina à União honrar operações de crédito garantidas, além de não executar contragarantias.

No total, desde 2016, a União efetuou R$ 86,78 bilhões em pagamentos para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios brasileiros. Nesse período, recuperou R$ 6,03 bilhões do valor — R$ 104,97 milhões dos quais só em janeiro deste ano.

O Tesouro comunicou que o baixo volume de garantias recuperadas se deve ao fato de que grande parte das dívidas honradas é dos entes federativos que aderiram ao RRF, bem como de Goiás e Minas Gerais, antes da entrada deles no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). 

Fonte: noticias.r7