Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram disputas na Justiça Federal começam a receber os valores atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,74 bilhões para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vencidas até julho.

A medida contempla 173.283 aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais envolvidos em 125.963 processos judiciais sobre concessão e revisão de pagamentos.

O lote voltado à previdência social integra um montante ainda maior. No total, o CJF destinou R$ 3,31 bilhões para 280.193 credores que ganharam ações definitivas contra a União, somando 220.110 processos finalizados no mês passado.

O que são as RPVs

As Requisições de Pequeno Valor são dívidas do governo federal decorrentes de derrotas nos Juizados Especiais Federais. De modo breve, o montante é destinado aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia.

O formato é utilizado em ações cujo valor de quitação não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos (atualmente R$ 97.260 por credor).

• Total liberado (geral): R$ 3,31 bilhões
• Total liberado (INSS): R$ 2,74 bilhões
• Beneficiários do INSS atendidos: 173.283 pessoas
• Processos do INSS contemplados: 125.963 ações

A liberação efetiva dos depósitos aos segurados depende do cronograma estipulado por cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo.

Como consultar?

Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.

No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

Após a liberação do valor o dinheiro não cai diretamente na conta do segurado. Antes disso é aberta uma conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal onde será feito o depósito, o que acontece em poucos dias.

Assim, são 6 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• TRF da 6ª Região (MG)

Fonte: jornalcontabil