Receita atende contadores e anuncia APIs gratuitas para a CBS

Pensando em facilitar a vida dos profissionais da área contábil, que lidam diariamente com grandes volumes de dados fiscais, a Receita Federal anunciou novidades importantes no sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Atendendo a pedidos recorrentes de contadores, empresas de tecnologia e grandes contribuintes, o órgão vai liberar, a partir do início de outubro de 2026, um pacote de novas APIs totalmente gratuitas.

A documentação técnica detalhada já pode ser acessada pelos desenvolvedores no portal oficial do governo. Com essas ferramentas, os sistemas de gestão das empresas poderão se conectar diretamente com a Receita Federal para consultar informações de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos feitos por adquirentes.

Além da leitura de dados, o novo pacote permitirá a emissão simplificada do DARF . Isso tanto para a modalidade de Recolhimento pelo Adquirente (RAD) quanto para o Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Tecnologia mais leve e consultas inteligentes

A grande virada de chave dessa atualização está no funcionamento das consultas, que passam a ser incrementais. Na prática, em vez de o sistema baixar todo o histórico fiscal a cada nova busca, ele trará apenas o que mudou desde o último acesso. Ou seja, como novos débitos ou atualizações de pagamentos recentes.

Para as equipes de TI e contabilidade, essa mudança representa um alívio operacional direto. Os arquivos baixados ficam muito mais leves, a transmissão de dados consome menos recursos dos servidores e o tempo de resposta das consultas cai drasticamente, garantindo uma integração fluida no dia a dia corporativo.

Liberação em etapas a partir de outubro

Para garantir uma transição segura e sem instabilidades, a liberação das novas APIs ocorrerá de forma gradual nos ambientes de testes e produção.

Assim, os primeiros recursos chegam no início de outubro de 2026, focados na consulta de débitos e créditos. Um mês depois, no início de novembro, entram no ar os serviços para checagem de pagamentos e recolhimentos de adquirentes.

Por fim, até o final de novembro, o pacote será concluído com a disponibilização dos módulos de emissão de DARF para PCONT e RAD.

Alerta para equipes de TI e desenvolvedores

A Receita Federal reforça que empresas de software e departamentos de TI não devem deixar as mudanças para a última hora. A orientação é que os profissionais analisem a documentação técnica o quanto antes e organizem seus cronogramas internos de desenvolvimento.

Por fim, planejar as adequações com antecedência será fundamental para garantir que as ferramentas estejam 100% integradas. Além de funcionando sem percalços assim que as APIs entrarem oficialmente em operação.

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  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • ​Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
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