A adaptação à Reforma Tributária continua exigindo atenção das empresas e dos profissionais da contabilidade. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), marcada para 11 de novembro de 2026, às 7h.

A mudança envolve uma adequação técnica importante para os contribuintes e desenvolvedores que integram seus sistemas à plataforma. Esses usuários precisam atualizar o arquivo XSD do evento PGCC, utilizado na estruturação e validação das informações transmitidas à declaração.

Segundo os órgãos responsáveis, a atualização não provocará interrupção dos serviços. Portanto, o ambiente permanecerá disponível durante todo o procedimento.

Mesmo sem indisponibilidade, a recomendação é que empresas e equipes de tecnologia antecipem os ajustes para evitar falhas no envio e no processamento dos eventos após a implantação da nova versão.

O que muda no ambiente da DeRE?

A atualização anunciada pela Receita Federal e pelo CGIBS exige a adequação do arquivo XSD relacionado ao evento PGCC.

O XSD é um arquivo que define a estrutura dos dados XML e estabelece os critérios técnicos para validar as informações transmitidas por um sistema. Na prática, ele funciona como um padrão que orienta a organização dos dados e ajuda a identificar inconsistências antes do processamento.

Por isso, empresas que utilizam integração própria ou sistemas de terceiros para transmitir informações à DeRE precisam verificar se os arquivos técnicos estão atualizados.

A orientação dos órgãos é atualizar previamente os artefatos de integração. Essa providência ajuda a garantir que os sistemas reconheçam corretamente os novos padrões e processem os eventos sem rejeições decorrentes de incompatibilidades técnicas.

A atualização vai interromper os serviços?

Não. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que o procedimento ocorrerá sem interrupção dos serviços.

O ambiente de Produção Beta continuará disponível durante a atualização, permitindo que os usuários mantenham o acesso à plataforma.

Entretanto, a disponibilidade do sistema não elimina a necessidade de adequação técnica. Assim, quem não atualizar o arquivo XSD poderá enfrentar dificuldades na integração e no processamento dos eventos depois da implantação da nova versão.

O que é a DeRE e qual sua relação com a Reforma Tributária?

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) integra a estrutura de obrigações acessórias da Reforma Tributária sobre o consumo.

A declaração atende contribuintes enquadrados em regimes específicos de tributação, como serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.

Diferentemente de uma declaração que apenas registra operações passadas, a DeRE também fornece informações para o Motor de Cálculo do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esses dados ajudam a administração tributária a calcular os tributos, aplicar as regras de não cumulatividade e operacionalizar mecanismos como o cashback para a população de baixa renda.

Dessa forma, por esse motivo, a qualidade das informações transmitidas e a compatibilidade dos sistemas ganham importância na implantação do novo modelo tributário.

O que os contadores precisam fazer?

A atualização exige atenção principalmente das empresas que já utilizam a integração com a DeRE e das equipes responsáveis pelos sistemas fiscais e contábeis.

Dessa forma, confira as principais providências:

• Atualizar o arquivo XSD do evento PGCC: verificar a nova versão e adequar os sistemas de integração.

• Conferir os sistemas utilizados: empresas que trabalham com softwares de terceiros devem consultar seus fornecedores sobre a atualização.

• Antecipar os ajustes técnicos: não deixar a adequação para depois da implantação da nova versão.

• Realizar testes de integração: verificar se os sistemas reconhecem a estrutura atualizada e transmitem corretamente os eventos.

• Acompanhar os comunicados oficiais: consultar as orientações da Receita Federal e do CGIBS sobre novas versões e ajustes técnicos.

Prazo e data da atualização

A atualização do ambiente de Produção Beta da DeRE ocorrerá  no dia 11 de novembro, às 7h com a atualização do arquivo XSD do evento PGCC.

A Receita Federal recomenda que contribuintes e desenvolvedores antecipem a atualização dos arquivos de integração para evitar incompatibilidades.

Por fim, para os profissionais da contabilidade, acompanhar essas mudanças faz parte da preparação para as novas obrigações da Reforma Tributária. A integração correta dos sistemas e o cumprimento dos padrões técnicos ajudam a manter a transmissão das informações fiscais e contábeis em conformidade.

Fonte: jornalcontabil