Um total de 1.282 municípios não é capaz de gerar recursos suficientes nem sequer para custear despesas mínimas da administração pública, como os salários do prefeito e dos vereadores de suas Câmaras Municipais. A informação faz parte de um estudo sobre a situação fiscal das cidades brasileiras, divulgado nesta quinta-feira (18/9) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A análise toma como base dados 2024 sobre 5.129 cidades. Elas abrigam 95% da população brasileira. O trabalho define um indicador para avaliar a situação entre gastos e receitas dessas prefeituras. Trata-se do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que vai de 0 a 1, sendo melhor o quadro fiscal do município quanto mais próximo ele estiver da nota de 1.

O estudo avaliou quatro fatores básicos. Foram eles: 1) a liquidez, que mostra se a cidade cumpriu com suas obrigações financeiras no ano observado; 2) o gasto com pessoal, que traz o peso da folha de salários dos trabalhadores ativos e inativos no orçamento; 3) os investimentos; e 4) a autonomia, que mede a capacidade de arrecadar recursos a partir da própria economia local (ou seja, fazendo o dinheiro girar).

Foi justamente esse quarto ponto da avaliação, o que afere a autonomia, que constatou a incapacidade dos 1.282 municípios, o equivalente a 25% do total analisado, de gerar receita. Para definir o potencial das cidades em originar esses recursos, a pesquisa avaliou a arrecadação com impostos vinculados à atividade econômica, como ISS, IPTU, ICMS e IPVA.

“Falta o mínimo”

“No caso dessas 1.282 cidades, a receita local é menor do que o custo de existência dos municípios, que não têm autonomia para financiar o mínimo para que a prefeitura exista”, diz Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan. Ela observa que isso não quer dizer que elas não paguem tais despesas básicas. Mas, para quitá-las, eles dependem de transferências do governo federal.

Outro técnico da Firjan, Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da entidade, observa que boa parte da receita dessas “cidades sem autonomia” vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que transfere recursos arrecadados com o Imposto sobre Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outro quinhão tem origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nas emendas de parlamentares.

“Dinheiro cai do céu”

“Isso mostra que o federalismo fiscal brasileiro não produz incentivo para que as prefeituras fomentem a atividade econômica local. A receita que vem via FPM é como se fosse um dinheiro que cai do céu”, afirma Goulart. “Se o objetivo do federalismo, proposto pela Constituição de 1988, era reduzir as desigualdades regionais, ele não conseguiu resolver esse problema.”

De acordo com o estudo da Firjan, se a situação das cidades sob o ponto de vista da autonomia econômica é péssima para 25% do total analisado, ela é crítica para 52,8%, o equivalente a 2.708 prefeituras. Nesse caso, todas ficaram com nota inferior a 0,4 ponto, a menor pontuação do levantamento.

“Era de ouro”

Embora muitos municípios apresentem sintomas críticos, o estudo concluiu que, na média geral, as prefeituras brasileiras vivem uma “era de ouro das receitas”, que vai na contramão do quadro do governo federal. Isso porque a situação fiscal foi classificada como boa ou excelente em 64% das prefeituras observadas, onde vivem 155 milhões de brasileiros. Por outro lado, ela foi definida como difícil ou crítica em 36% (com 46 milhões de brasileiros).

Mas mesmo essa informação, na avaliação dos técnicos da Firjan, tem inúmeros senões. Entre eles, consta o fato de os recursos repassados por meio do FPM não terem contrapartida. Além disso, 20% dos recursos distribuídos não têm direcionamento. No caso das emendas parlamentares, 50% são destinadas à área da saúde e quase 20% não tem função específica, são as chamadas “emendas Pix”.

Altos investimentos

A análise traz outro dado impressionante. Ela afirma que os municípios assumiram o papel de protagonismo no investimento público no Brasil. Do total investido no país, 60% dos recursos são de responsabilidade das prefeituras. Desde 2019, as receitas das cidades cresceram e os aportes públicos municipais mais que quadruplicaram no país.

Algo que, na avaliação de Jonathas Goulart, da Firjan, torna mais importante a discussão sobre a qualidade do gasto público. “O novo federalismo fiscal brasileiro dá mais espaço para municípios sem que isso seja feito de maneira planejada”, diz. “Pode ser que não tenha eficiência nesses aportes. Precisamos de critérios mais técnicos e planejamento central mais objetivo para investir 60% de tudo o que setor público investe no país.”

“Cheque especial”

O estudo mostra ainda que 413 prefeitos terminaram o mandato de 2024 no “cheque especial”. Ou seja, sem recursos em caixa para cobrir despesas, postergadas para 2025.

Já as despesas obrigatórias ocuparam menor espaço no orçamento municipal uma vez que as receitas engordaram. Apesar disso, os gastos com pessoal cresceram em média 29% em termos reais em 2025, muito acima da inflação. A análise mostrou que 540 prefeituras gastam mais de 54% da receita com pessoal e elas estão no limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso quer dizer que os municípios estão vulneráveis”, afirma Nayara Freire, da Firjan. “Se houver uma mudança no ciclo econômico com queda da arrecadação, os prefeitos terão um orçamento ainda mais rígido e comprometido com a despesa de pessoal, que não pode ser reduzida.”

Fonte: metropoles