Reforma Tributária: CFC, Fenacon e Receita criam grupo para resolver problemas da transição

A proximidade da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027, levou entidades contábeis e a Receita Federal a intensificarem o diálogo para resolver dificuldades relacionadas à Reforma Tributária.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e a Receita Federal já colocaram em funcionamento uma sala de situação para acompanhar os desafios da implantação do novo sistema tributário.

A primeira reunião ocorreu na quinta-feira (12), na sede do CFC, em Brasília, um dia após o anúncio da iniciativa. O objetivo é criar um canal permanente para receber problemas identificados pelos profissionais da contabilidade, discutir soluções e encaminhar respostas diretamente aos responsáveis pelas normas e pelos sistemas tributários.

A iniciativa interessa especialmente aos escritórios contábeis e às empresas que precisam adaptar seus procedimentos fiscais às novas exigências.

Reuniões semanais

A proposta prevê encontros semanais, alternados entre as sedes do CFC e da Receita Federal.

As equipes técnicas deverão reunir as principais dúvidas e dificuldades apresentadas pelos profissionais da contabilidade e encaminhá-las aos responsáveis pela implementação da reforma.

Além do CFC, da Fenacon e da Receita Federal, o Sebrae também participa da iniciativa.

Dessa forma, o trabalho contará com a atuação do Comitê de Assuntos Tributários do CFC e de seus núcleos técnicos. Incluindo o Núcleo de Reforma Tributária.

A expectativa é acelerar os esclarecimentos e permitir que os profissionais saibam quais questões já receberam solução. Além de quais ainda dependem de análise e quais exigem mudanças nas normas ou nos sistemas.

Simples Nacional está entre as prioridades

Um dos assuntos que receberá atenção especial é o Simples Nacional. As mudanças previstas pela Reforma Tributária exigem que empresas e contadores compreendam como ficará a relação entre o regime simplificado e os novos tributos sobre o consumo.

Também estão entre as prioridades os ajustes necessários na transição do PIS e da Cofins para a CBS, além de aprimoramentos na regulamentação e nos procedimentos fiscais.

Segundo as entidades, a participação dos profissionais que lidam diariamente com as obrigações tributárias permitirá identificar problemas que podem não aparecer durante a elaboração das normas, mas que afetam diretamente a rotina das empresas.

Dessa forma, a iniciativa também pretende acompanhar as demandas encaminhadas ao Comitê Gestor do IBS e ao Comitê Gestor do Simples Nacional.

Receita Federal promete orientação durante a transição

A participação da Receita Federal na sala de situação busca aproximar o órgão fiscalizador dos profissionais responsáveis pela aplicação das novas regras.

Assim, durante o primeiro encontro, representantes do órgão destacaram a importância de antecipar orientações e ampliar a transparência sobre as mudanças em andamento.

A Receita também sinalizou que manterá a interlocução com a classe contábil durante a transição, inclusive ao longo de 2027.

A proposta é que os profissionais recebam informações sobre o andamento das demandas, mesmo quando a solução depender de alterações técnicas ou normativas.

Fonte: jornalcontabil.com

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